A Urgência de Mudanças na Legislação Eleitoral e a Responsabilidade Social dos Políticos

Ao iniciar esta coluna, minha ideia era abordar uma questão relacionada ao Rio de Janeiro, já que falo aqui do Rio Grande do Sul. No entanto, ao longo da noite, diversos relatos vindos não apenas do Rio de Janeiro, mas também da Paraíba, Pernambuco e Capão da Canoa, Rio Grande do Sul, chegaram até mim. O que ficou claro é que o problema é nacional: cidadãos pedindo apoio para questões sociais e sendo completamente ignorados por candidatos e políticos eleitos.

Entre esses relatos, um caso específico de violação íntima de uma criança aqui no Rio Grande do Sul abalou profundamente. Um fato dilacerante para qualquer ser humano que carrega dignidade no coração. Isso me fez perceber que, mesmo que eu queira focar em temas locais, o que realmente prevalece no momento, em qualquer canto do Brasil, é a mesma pauta: a falta de concretização dos direitos fundamentais e a irresponsabilidade dos políticos com relação aos problemas sociais, sobretudo em questões que envolvem mulheres e crianças.

Esse cenário revela a urgência de mudanças estruturais na nossa legislação eleitoral. Precisamos garantir que os políticos assumam verdadeiramente o compromisso com os direitos da população. E para isso, há solução jurídica. As pessoas devem saber que, quando políticos ou partidos não cumprem suas responsabilidades, podem ser investigados por violação do Estado Democrático de Direito e dos direitos políticos.

Outro ponto crucial que essa caminhada me trouxe, ao ouvir tantos relatos, é que nossa legislação precisa ser revista. Enquanto o Estado não garante educação de base para todos, é essencial que qualquer cidadão que deseje se a um cargo político tenha acesso a um curso básico de Direito Constitucional, Penal, Eleitoral e Administrativo, oferecido pelo governo. Além disso, é imperativo que esses candidatos sejam avaliados para comprovar que possuem as condições técnicas necessárias para exercer os cargos que almejam.

Para que a democracia funcione plenamente, o voto precisa ser informado. A população tem o direito de saber as verdadeiras intenções e compromissos de quem está pedindo seu voto. Sem isso, continuaremos em um ciclo de promessas vazias e negligência, o que coloca em risco os direitos fundamentais da nossa sociedade.

A Voz de Mariane