Ação contra a cobrança de ar condicionado nos carros de aplicativo

O Governo do Estado através da Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon-RJ com apoio da Polícia Militar, desencadeou nesta segunda-feira (23/12) uma série de ações. Uma operação inicialmente educativa vai passar a ser de monitoramento e fiscalização permanente em dias e horários alternados até o fim do verão para verificar se os motoristas de aplicativos estão ou não cobrando um valor extra para ligar o ar condicionado dos carros.

Reforçando que a Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ estarão de prontidão e em ações que vão acontecer de surpresa nos aeroportos internacional e Santos Dumont, em dias e horários alternados, além da Rodoviária do Rio e de outros terminais de chegada e saída de passageiros para coibir os abusos nas cobranças a turistas e cariocas.

Denúncias

A ação foi motivada pelo grande número de denúncias que chegaram à secretaria e à autarquia de Defesa do Consumidor: mais de 380 relatadas nos canais oficiais de denúncias.

Os agentes da secretaria e do Procon-RJ e policiais militares estiveram no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e na Rodoviária Novo Rio, no fim da manhã e início da tarde. No Galeão, cerca de 70 veículos foram abordados, sendo um com o ar condicionado desligado. Na Rodoviária Novo Rio, foram abordados 32 carros, três deles não estavam com o ar condicionado ligado.

A cobrança por uso do ar condicionado em carros de aplicativo é ilegal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o valor total de um serviço deve ser informado na contratação. O consumidor não pode ser surpreendido com uma taxa para ligar o ar ao entrar no veículo, uma vez que ao solicitar o serviço não foi informado sobre a existência de taxas. Além disso, para o motorista se cadastrar nas plataformas, há o requisito de que o carro tenha ar condicionado.

Caso seja constatado que o motorista se recusou a ligar o ar condicionado ou realizou uma cobrança abusiva, é elaborado um auto de constatação. O documento é encaminhado ao Procon-RJ para abertura de um processo administrativo e verificação de eventual aplicação de multa, após direito a defesa com o devido contraditório.

Tudo que queremos com essa operação é que os motoristas de aplicativos atuem corretamente – com base no Código de Defesa do Consumidor – e que os consumidores não sejam lesados com valores abusivos, disse o secretário Gutemberg Fonseca.

A resolução que proíbe a cobrança de taxa extra para uso do ar condicionado foi editada em dezembro do ano passado pela Secretaria de Defesa do Consumidor.

Com informações de Elza Gimenez / Aline Magioli

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Foto: Jader França / Daniele Oliveira