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Luanda (AO) – Um grupo de activistas Cívicos na capital angolana, se mostrou solidário com os moradores das casas de chapas do Zango III ao V, na denúncia com base em uma série de documentos e imagens sobre a falta de cumprimento do Decreto Presidencial (DR) 75/23, de 19 de Abril de 2023. O decreto autoriza a despesa e a formalização da abertura do procedimento de contratação emergencial para construção de 1.500 habitações sociais. As casas são destinadas às famílias que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, em condições precárias, riscos eminentes de contrair surtos, endemias de todas espécies, estariam sujeitas às mais diversas intempéries em tendas e casas de chapas de zinco há mais de oito anos.
De acordo com o documento que, o órgão oficial da presidência da República (DR) de 19 de Abril de 2023, teria autorizado a contratação de uma empreitada para construção de 1.500 habitações sociais destinadas ao realojamento das famílias no valor global em Kwanzas equivalente a USD 75 709 555,85 (setenta e cinco milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos), portanto, passados 13 meses, os moradores continuam nas condições de extrema vulnerabilidade e nada sabem, sobre actuais destinos dos valores da formalização e a abertura do procedimento de contratação emergêncial.
Competências
O documento avança por outro lado, que o presidente da República João Lourenço, determina nos termos das competências que lhe são conferidos pela Constituição da República, as competências ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para aprovação das peças do procedimento, bem como, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos documentos, ainda dentro das suas competências.
João Lourenço, delegou à Ministra das Finanças Vera Daves, de assegurar os recursos financeiros para implantação e execução dos referidos contratos, assim como, a inscrição dos projectos no programa de investimento Público-PIB.
No ofício enviado a mesa de análise do Presidente da República, os denunciantes solicitam aos órgãos competentes de direito, PGR, IGAI, SIC Geral que se instaure uma Comissão de Inquérito, com objectivo específico de apurar os verdadeiros motivos que levaram os órgãos incumbidos em não consignar o Decreto Presidencial nª75/23 Publicado no dia 19 de Abril de 2023 até à dada altura, consequentemente responsabilizar civil e criminalmente caso haja vontade de pautar contra os marcos da lei.
Com informações de Matias Venâncio (Correspondente em Angola)
Wagner Sales – Editor de conteúdo
