AGU garante continuidade de licitação bilionária da Fiocruz no TRF2

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas decisões judiciais importantes em defesa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assegurando a continuidade da licitação essencial para as atividades de Bio-Manguinhos. O processo buscava contratar serviços de apoio técnico e administrativo indispensáveis à produção de vacinas, reativos e biofármacos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou, por unanimidade, um recurso de apelação em mandado de segurança e um agravo de instrumento apresentados pela empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda., que tentava suspender o Pregão Eletrônico nº 262/2023, estimado em mais de R$ 1,3 bilhão e envolvendo mais de 2.300 trabalhadores.

A AGU alertou para o risco de paralisação imediata das atividades de Bio-Manguinhos caso a licitação fosse suspensa ou precisasse ser reiniciada, o que afetaria diretamente o abastecimento nacional de vacinas e biofármacos, com prejuízos ao SUS e à população.

TRF2 confirma que não havia impedimentos

No mandado de segurança, a empresa defendia a suspensão do pregão até o trânsito em julgado de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) demonstrou que o Acórdão nº 1.589/2024 do TCU autorizou a retomada da licitação, declarando nulo apenas um item do edital — correção já realizada pela Fiocruz.

Com base nisso, o TRF2 concluiu que não havia impedimento legal para o prosseguimento do certame e que aguardar nova análise do TCU causaria prejuízo ao interesse público, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais de desenvolvimento de vacinas.

Contrato mantido e atos considerados legítimos

No agravo de instrumento, a Nova Rio tentava invalidar decisão que confirmou a vigência do contrato firmado após o prosseguimento do Pregão nº 262/2023, além de contestar a suspensão de medida provisória do TRF1 que determinava a republicação do edital. A PRF2 comprovou que a Fiocruz cumpriu integralmente as determinações do TCU e que manter o contrato era decisivo para evitar interrupções nas atividades de Bio-Manguinhos.

O TRF2 rejeitou novamente, de forma unânime, os argumentos da empresa e reconheceu a legitimidade dos atos administrativos praticados pela Fiocruz.

Decisão reforça segurança jurídica

O procurador federal Leonardo Pavone, que atuou nos dois processos, destacou a relevância estratégica das decisões:

“As vitórias asseguram a continuidade de atividades essenciais para a saúde pública e reforçam a segurança jurídica necessária para contratações de grande impacto social. A AGU demonstrou que a Fiocruz atuou com rigor técnico e total observância ao TCU, preservando o interesse público e garantindo que o SUS e a população não fossem prejudicados.”

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Peter Ilicciev / Fiocruz