AGU prioriza benefícios do INSS e suspende dívidas em cidades de MG

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta terça-feira (03/03), um pacote de medidas emergenciais para os municípios mineiros em estado de calamidade. Através de portaria da Procuradoria-Geral Federal (PGF), o governo dará atendimento prioritário a processos previdenciários e suspenderá cobranças de dívidas por 90 dias.

Benefícios Previdenciários no Fluxo Ágil

Para garantir a subsistência das famílias de Juiz de Fora, Ubá, Matias Barbosa e outras 11 cidades, a AGU focará em:

• Aceleração de Acordos: Mutirões para liberar BPC, aposentadoria rural, pensão por morte e auxílio-doença.
• Interlocução Direta: Trabalho conjunto com o INSS para que decisões judiciais sejam cumpridas imediatamente.
• Prazos de Consultoria: Manifestações jurídicas sobre licitações de emergência deverão ser feitas em até 48 horas.

Alívio Financeiro: Suspensão de Cobranças

Estão suspensas por três meses as seguintes medidas contra devedores das regiões atingidas:

1. Inscrição em dívida ativa e protestos de certidões.
2. Ajuizamento de novas execuções fiscais.
3. Rescisão de parcelamentos já existentes.

O Modelo “Auxílio Reconstrução”

A AGU utiliza a experiência das enchentes do RS (2024) como base. Naquela ocasião, o órgão foi peça-chave na viabilização do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, resolvendo a maioria dos entraves de forma administrativa, sem a necessidade de longas disputas na justiça.

Resumo das Medidas AGU (Portaria PGF 03/03)

Com informações de Ag. Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

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