AGU reverte liminar e garante compra de medicamento para DRC

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido um pregão eletrônico para a compra da Alfaepoetina 4.000 UI, medicamento biológico essencial para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC).

Com a decisão favorável, a AGU assegurou a continuidade do procedimento licitatório, afastando o risco de desabastecimento de um insumo vital utilizado no tratamento de mais de 184 mil pacientes atendidos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A liminar havia sido concedida em tutela de urgência recursal, durante plantão judicial, a pedido do Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda. A empresa questionava o preço estimado de R$ 12,52 definido pela Administração Pública para a aquisição do medicamento, alegando que o valor estaria abaixo dos preços de mercado, dos parâmetros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e de contratações anteriores.

Para reverter a decisão, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), órgão da AGU, apresentou pedido de reconsideração sustentando que a atuação do Judiciário em processos licitatórios deve se limitar ao controle de legalidade, respeitando os mecanismos administrativos próprios para correção de eventuais irregularidades.

A advogada da União Lara Martins Ferreira destacou o grave risco à saúde pública que a suspensão do certame representava, ao comprometer a continuidade de tratamentos essenciais. Segundo ela, a prevalência do interesse público foi determinante para a reversão da liminar.

“A Doença Renal Crônica é um problema de saúde pública crescente em todo o mundo. Até outubro de 2025, 184.951 pacientes com anemia associada à DRC estavam em atendimento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”, ressaltou a advogada na manifestação apresentada pela AGU.

Após a atuação da Advocacia-Geral da União, o TRF1 revogou a liminar, autorizando o prosseguimento do Pregão Eletrônico SRP nº 90141/2025. A decisão reforça a estratégia institucional da AGU de proteger o interesse coletivo, garantindo a continuidade do fornecimento de medicamentos e a estabilidade do sistema público de saúde.

Com informações de Agência Gov.

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação