Alerj aprova Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei 6.031/2025, que ratifica o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) no ordenamento jurídico fluminense.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, será enviada ao governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

Durante a votação, os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Alexandre Knoploch (PL). O novo texto busca compatibilizar o Pedui com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes) e atualizar diretrizes elaboradas em 2019 pelo Instituto Rio Metrópole.

“O Pedes orienta o Estado, enquanto o Pedui orienta a Região Metropolitana. Conseguimos fazer com que ambos se comuniquem, aprimorando o projeto em temas como fiscalização e transparência”, destacou Knoploch.

O que é o Pedui

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) é um instrumento de planejamento para o desenvolvimento urbano sustentável da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Ele orienta decisões do Conselho Deliberativo Metropolitano, do Poder Executivo Estadual e dos Executivos Municipais, buscando reduzir desigualdades intrametropolitanas e promover equilíbrio territorial, isonomia na oferta de serviços públicos e integração entre políticas estaduais e municipais.

Eixos estratégicos e programas prioritários

O plano foi estruturado em sete eixos estratégicos:

• Reconfiguração e Centralidades Urbanas
• Expansão Econômica
• Valorização do Patrimônio Natural e Cultural
• Mobilidade
• Habitação e Equipamentos Sociais
• Saneamento e Resiliência Ambiental
• Gestão Pública

Além disso, o Pedui prevê seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), que orientarão sua execução:

1. Equilibrar a Metrópole
2. Habitar a Metrópole
3. Metrópole Inteligente
4. Metrópole Sustentável
5. Baía Reinventada
6. Governar a Metrópole

O plano está alinhado à Lei Complementar Estadual 184/2018, que criou o Instituto Rio Metrópole, e à Lei Federal 13.089/2015 (Estatuto das Metrópoles).

Integração com o Pedes e instrumentos orçamentários

O texto aprovado determina que as diretrizes e programas do Pedui deverão ser considerados na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo compatibilidade com as metas do Pedes.

As revisões futuras do Pedui também deverão seguir as orientações do Pedes, de modo a assegurar coerência entre políticas públicas estaduais e metropolitanas.

Validade e revisões periódicas

O plano terá vigência até 2040 e deverá ser revisado ou atualizado a cada dez anos, acompanhando as alterações do Pedes.
Cada nova revisão do Pedui deverá ser ratificada pela Alerj, assegurando transparência e controle legislativo sobre as políticas metropolitanas.

O documento inclui ainda macrozoneamento da Região Metropolitana, com diretrizes gerais de uso e ocupação do solo, que devem orientar os planos diretores municipais e suas revisões futuras.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Octacílio Barbosa