Alerj Debate Venda de Imóveis Estaduais; Maracanã Pode Ser Leiloado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está debatendo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25, que autoriza a alienação de imóveis públicos estaduais. Os deputados apresentaram, inicialmente, 80 emendas parlamentares ao texto, com o prazo de inclusão prorrogado até esta quinta-feira (13/11).

O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) excluiu 16 imóveis da lista original, mas adicionou 30 novos locais, elevando o total potencial de alienação para 62 imóveis. Entre as polêmicas inclusões estão o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e propriedades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Objetivo e Arrecadação Estimada:

O líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), defende a venda de imóveis subutilizados e abandonados como um esforço para manter as contas públicas saudáveis e amortizar a dívida fluminense com a União (Propag).

O deputado Alexandre Knoploch (PL), relator do projeto, estima que o Governo do Rio possa arrecadar até R$ 5,5 bilhões com a venda dos imóveis listados. Knoploch argumenta que a função do Estado deve focar em segurança, saúde e educação, não na administração de patrimônio ocioso.

O Eixo da Controvérsia: Maracanã e Uerj

• Maracanã: Rodrigo Amorim sugeriu que a venda do Complexo do Maracanã, que poderia render cerca de R$ 2 bilhões, é vista como uma possibilidade, com o Flamengo sendo o único clube com condições de aquisição e gestão.
• Críticas: Deputados como Luiz Paulo (PSD) criticaram a inclusão, citando o tombamento e o caráter de patrimônio nacional do estádio.
• Aldeia Maracanã: Incluída na lista por ser considerada foco de degradação social, a área é alvo de disputas judiciais relativas a populações indígenas.
• Uerj: A inclusão de imóveis da Uerj se baseia na alegação de que a universidade possui mais de 300 propriedades subutilizadas.

Procedimentos de Alienação:

O PLC 40/25 determina que os recursos da alienação serão divididos entre o Tesouro Estadual e o Fundo Soberano. A venda será feita via licitação e o pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 36 meses, permitindo a utilização de até 30% em títulos da dívida pública estadual. O projeto também permite a venda de imóveis ocupados, garantindo o direito de preferência ao ocupante que mora no local há mais de um ano.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Reprodução