Alerj define futuro de Rodrigo Bacelllar nos próximos dias

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A Justiça deve notificar o Legislativo fluminense em até 24 horas, dando início ao procedimento interno.

Bacellar foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante uma operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas.

A análise da prisão pela Alerj segue o protocolo adotado desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que assembleias legislativas têm o poder de revogar a prisão de deputados estaduais. A decisão estendeu aos parlamentares estaduais as mesmas imunidades previstas no artigo 53 da Constituição para deputados federais e senadores.

A Corte também autorizou as assembleias a sustar ações penais contra seus membros. Isso se baseia no artigo 27 da Constituição, que assegura aos deputados estaduais as mesmas regras de sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades dos parlamentares federais. Assim, constituições estaduais passaram a reproduzir o dispositivo que só permite a prisão em flagrante por crime inafiançável, desde que a detenção seja submetida à Casa legislativa.

Nos últimos anos, a Alerj já tomou decisões semelhantes. Em 2017, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos após deliberação dos parlamentares. Em 2019, outros cinco deputados presos na Operação Furna da Onça também tiveram a prisão revogada.

O caso de Bacellar não é inédito. Em 2017, quando presidia a Alerj, Jorge Picciani (MDB) foi preso na Operação Cadeia Velha, acusado de receber propina de empresas de ônibus. Ele foi condenado a 21 anos em 2019 e morreu em 2021, em decorrência de um câncer na bexiga.

Com informações de Agência Brasil 

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Thiago Lontra / Alerj / Arquivo