Alerj Endurece Regras para Saída Temporária no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a saída temporária de presos no estado. O texto, de autoria do Poder Executivo, visa combater a criminalidade e soma-se a outras iniciativas de segurança pública. Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

De acordo com o projeto, a concessão do benefício considerará a declaração do preso sobre seu pertencimento a facções criminosas, seu grau de periculosidade e o comportamento na prisão. Além disso, o texto cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que será administrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Esse programa prevê o uso de monitoramento eletrônico e sistemas de informação para acompanhar os beneficiários, garantindo mais segurança e reduzindo os riscos.

Emendas aprovadas também abordam o déficit de pessoal da Seap, determinando que o governo adote medidas para nomear excedentes dos concursos de policial penal de 2012 e 2024, visando fortalecer o sistema penitenciário.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Alex Ramos