Alerj revoga detenção de Rodrigo Bacellar e envia decisão ao STF

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta segunda-feira (08/12), o Projeto de Resolução 2.116/25, que revoga a detenção do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A votação registrou 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções. A decisão será promulgada, publicada no Diário Oficial do Legislativo e comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelas medidas judiciais cabíveis.

A sessão, conduzida pelo 1º vice-presidente Guilherme Delaroli (PL), definiu que seis parlamentares discutiriam o tema por dez minutos. Três deputados — Alexandre Knoploch (PL), Índia Armelau (PL) e Renan Jordy (PL) — defenderam a soltura, enquanto Flávio Serafini (PSol), Carlos Minc (PSB) e Élika Takimoto (PT) defenderam a manutenção da detenção.

A decisão apoiou-se nas garantias constitucionais previstas nos Artigos 53 da Constituição Federal e 102 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que asseguram ao Parlamento a palavra final sobre prisões de seus integrantes.

A detenção de Bacellar ocorreu na quarta-feira (03/12), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Operação Unha e Carne, conforme registrado na Petição 14.969 RJ. Após a notificação oficial, a Procuradoria da Alerj solicitou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na manhã desta segunda-feira, a CCJ aprovou, por 4 votos a 3, o relatório do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim, recomendando a elaboração do Projeto de Resolução posteriormente validado em plenário. O rito seguiu o Artigo 268 do Regimento Interno.

Amorim destacou que o parecer teve caráter técnico, construído em diálogo com a Procuradoria da Casa e orientado pelas normas constitucionais e regimentais. Segundo ele, o objetivo central era levar a decisão ao plenário, instância soberana da Alerj.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Thiago Lontra