Alexandre de Moraes Decreta Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro

Ministro do STF determina prisão domiciliar do ex-presidente após descumprimento de decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares previamente impostas pela Corte Suprema.

Violação de Medidas Cautelares nas Redes Sociais

Segundo Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro violou as determinações do STF ao fazer declarações telefônicas durante manifestações políticas realizadas no domingo (3). O conteúdo das falas foi posteriormente publicado nas redes sociais por apoiadores e filhos de Bolsonaro.

A decisão do STF destacou que as publicações em plataformas digitais caracterizam tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal e obstrução da Justiça. O processo tramita na Petição (Pet) 14129.

Condições da Prisão Domiciliar em Brasília

A prisão domiciliar de Bolsonaro será cumprida em sua residência em Brasília, com as seguintes restrições:

Proibição de visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF
Vedação do uso de celular pelo ex-presidente ou terceiros
Busca e apreensão de aparelhos celulares em posse de Jair Bolsonaro

Declaração do Ministro Alexandre de Moraes

“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, declarou o ministro.

Crimes Atribuídos ao Ex-Presidente

Bolsonaro é réu na Ação Penal (AP) 2668 e responde pelos seguintes crimes contra a democracia:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Participação em organização criminosa armada
Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Flickr