Alexandre de Moraes determina início de pena de Mauro Cid no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento da pena imposta na Ação Penal (AP) 2668, que trata do chamado “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado.

Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, sendo o único dos réus a não recorrer da decisão, o que tornou a sentença definitiva (trânsito em julgado) no último dia 27 de outubro.

Condições para cumprimento da pena

Na decisão, Moraes fixou as seguintes determinações:

• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar noturno, entre 20h e 6h, e nos fins de semana;
• Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;
• Proibição de sair do país e cancelamento do passaporte;
• Suspensão do porte de arma e dos certificados de tiro esportivo e caça;
• Proibição de uso de redes sociais;
• Proibição de contato com outros réus de ações ligadas à tentativa de golpe.

O cumprimento da pena ocorrerá em regime aberto, e a detração penal será aplicada com base no período em que Cid esteve preso preventivamente.

Condenação e colaboração premiada

Mauro Cid foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A pena foi reduzida em razão de sua colaboração premiada, por meio da qual ele prestou informações consideradas relevantes às investigações conduzidas pelo Supremo e pela Polícia Federal.

Na próxima segunda-feira (3), Cid deve participar de uma audiência admonitória, na qual será formalmente notificado das condições para o cumprimento da pena. Após a audiência, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal poderá autorizar a retirada da tornozeleira eletrônica que ele ainda utiliza.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil/ arquivo