Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa argumentou que não haveria mais motivos para a manutenção das restrições, já que Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4995, que investiga coação e tentativa de obstrução da Justiça durante o julgamento da ação sobre tentativa de golpe de Estado.

Em sua decisão, Moraes considerou que a prisão domiciliar e as medidas cautelares permanecem necessárias. Ele destacou que Bolsonaro foi condenado na Ação Penal 2668 a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado e que descumpriu reiteradamente decisões anteriores da Corte.

O ministro também citou parecer da PGR, segundo o qual as medidas são essenciais para evitar risco de fuga e garantir a execução da pena imposta pela Primeira Turma do STF.

Para Moraes, a manutenção das cautelares visa assegurar a ordem pública e a efetiva aplicação da lei penal, equilibrando “de forma razoável e proporcional” o direito à liberdade com a necessidade de garantir a Justiça.

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do STF, após descumprir medidas cautelares anteriores. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar embaixadas e consulados, manter contato com autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo