Ano de 2025 começa com regulamentação das Bets

Já está em vigor a lei que regulamenta as casas de apostas online (Bets).

Das que operavam no Brasil, 66 foram aprovadas, para continuar operando, 14 de maneira definitiva e 52 de forma provisória.

As empresas precisaram pagar um valor de outorga de R$30 milhões de reais.

Além disso as Bets terão de cumprir outras regras:

-Ter sede e administração no Brasil;

-Ter site com domínio bets.br. Qualquer site com outro domínio não poderá operar no país;

-Identificar os apostadores por CPF e reconhecimento facial.

Não poderão participar das apostas

-Proprietários e pessoas que trabalham em casas de apostas, ou que tenham acesso ao sistema;

-Pessoas que possam ter acesso aos resultados como árbitros e atletas;

-Agentes públicos ligados a fiscalização do mercado;

-Pessoas diagnosticadas com ludopatia, compulsão por jogos de azar.

História das Bets no Brasil 

As Bets começaram a funcionar livremente no Brasil em 2018. Foi um dos últimos atos do Governo de Michel Temer. Não eram regulamentadas e não pagavam impostos, o que dificultava a fiscalização das atividades das Bets.

Em 2019, apenas o clube de futebol Fortaleza era patrocinado por uma Bet.

Agora em 2024, dos 20 clubes da Série A, apenas o Cuiabá não tem patrocínio de uma casa de apostas.

Além disso, as duas principais competições do futebol brasileiro, que são o Brasileirão e a Copa do Brasil, são patrocinadas pela Betano.

Segundo o Ministério do Esporte, a regulamentação vai favorecer a fiscalização e assegurar a integridade das competições esportivas e combater a manipulação de resultados.

A regulamentação das Bets foi uma das principais medidas para aumentar a arrecadação do governo, uma vez que parte da arrecadação das Bets é destinada ao Ministério do Esporte.

O Governo publicou uma lista com 66 Bets liberadas para operar no Brasil. Quatorze foram aceitas em definitivo e 52 em caráter provisório.

As Bets liberadas pelo Governo 

BETANO

SUPERBET

MAGICJACKPOT

SUPER

REI DO PITACO

PITACO

SPORTINGBET

BETBOO

CAESARS

BETNACIONAL

MR. JACK BET

KTO

BETSSON

GALERA.BET

F12.BET

LUVA.BET

BRASILBET

SPORTYBET

LANCEBET

ESTRELABET

REALS

UX

NETPIX

BETFAIR

7GAMES

BETÃO

R7

NOVIBET

SEGURO BET

KING PANDA

9F

6R

BET.APP

IJOGO

FOGO777

P9

BET365

APOSTA GANHA

BRAZINO777

4PLAY

PAGOL

SEUBET

H2 BET

VBET

VIVARO

CASA DE APOSTAS

BET SUL

JOGO ONLINE

BETFAST

FAZ1BET

TIVOBET

SUPREMABET

MAXIMABET

XPBET

BETESPORTE

LANCE DE SORTE

BETMGM

MGM

BETSPEED

BRAVO

TRADICIONAL

APOSTATUDO

SORTE ONLINE

LOTTOLAND

ARENAPLUS

APOSTOU

B1 BET

BRBET

BET GORILLAS

BET BUFFALOS

BET FALCONS

BATEU BET

HanzBet

BETWARRIOR

SORTENABET

Betou

Betfusion

BANDBET

AFUN

AI

6Z

BLAZE

JONBET

BET7K

CASSINOPIX

BET VERA

BAÚ BINGO

TELE SENA BET

BET DO MILHÃO

CBET

UPBETBR

9D

WJCASINO

ALFA.BET

BET4

BOLSA DE APOSTA

FULLTBET

BETBRA

PINNACLE

MATCHBOOK

BETESPECIAL

BETBOOM

APOSTA1

APOSTAMAX

GINGABET

QGBET

VIVASORTE

BACANAPLAY

PLAYUZU

BETCOPA

BRASIL DA SORTE

FYBET

MULTIBET

RICOBET

BRXBET

STAKE

BETCAIXA

MEGABET

XBET CAIXA

FAZOBETAÍ

OLEYBET

BETPARK

MERIDIANBET

VERSUSBET

VS – VERSUS

ESPORTE 365

BET AKI

JOGO DE OURO

LÍDERBET

GERALBET

B2XBET

BULLSBET

JOGÃO

BET.BET

DONALDBET

RIVALO

A247

HILDARGO

HILDARGO GAMING

Polêmica 

E já surgiu a primeira polêmica.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, em liminar nessa quinta-feira, suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

A decisão atingiu a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a Pixbet, apoiadora do Flamengo.

Corinthians e Flamengo são dois dos principais times de futebol do país e a persa do patrocínio pode afetar os cofres, principalmente do clube paulista, que vive uma crise financeira pior, apesar de ter trazido o atacante holandês Memphis Depay no meio do ano passado.

A Esporte da Sorte e a Pixbet não constavam na lista das casas de apostas liberadas para apoiar no país, mas se apegavam à liberação da Loterj, derrubada pelo Ministro.

Com informações de Salvador Gama

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Foto: Joedson Alves / Agência Brasil