ANP Interdita Refinaria de Manguinhos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou cautelarmente as instalações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (REFIT), no Rio de Janeiro, devido a uma série de irregularidades encontradas em fiscalizações. A empresa, que está em recuperação judicial, deve cessar imediatamente todas as atividades nos tanques e com os produtos apreendidos.

A fiscalização faz parte da Operação Cadeia de Carbono (com apoio da Receita Federal e MME) e revelou sérias suspeitas, incluindo:

• Importação irregular de gasolina disfarçada como “nafta” ou “condensado” para reduzir a carga tributária, com uso de N-Metil-Anilina (NMA) para ajustar a octanagem.
• Falta de evidências de que o processo de refino de petróleo de fato ocorre, sendo importado produto quase acabado (gasolina e óleo diesel S10).
• Descumprimento de medidas cautelares sobre o armazenamento de combustíveis para distribuidoras (76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro).
• Uso de tanques não autorizados pela ANP e falhas no controle de vazão do processo de destilação.

Para coibir a prática de fraudar a importação de nafta, a ANP agora exige o certificado de análise do produto em todos os pedidos de Licença de Importação (LI). A agência segue investigando a documentação e os produtos apreendidos, podendo aplicar novos autos de infração.

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação