Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado Entregue a Lula

O grupo de trabalho responsável pela Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4), o texto final do anteprojeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrega, realizada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) no Palácio Itamaraty, marca o fim da fase de construção da proposta que visa modernizar as normas brasileiras para relações jurídicas transnacionais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, participou do evento.

A proposta, aprovada no STJ em outubro, é resultado de um ano de trabalho de uma comissão formada por ministros da Corte – incluindo Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues – e especialistas. O principal objetivo é consolidar em um único texto regras dispersas, muitas ainda baseadas na antiga Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942.

Salto para o Futuro e Segurança Jurídica

Ao apresentar o documento, o ministro e vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, destacou que o texto é “uma proposta de um salto para o futuro nas relações jurídicas privadas no plano internacional”.

Salomão ressaltou a urgência da atualização legislativa diante das profundas mudanças sociais, tecnológicas e econômicas, citando novos arranjos familiares, modelos negociais inovadores e a comunicação em tempo real. Ele explicou que o anteprojeto traz soluções modernas, alinhadas com legislações estrangeiras, visando garantir a segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros.

O anteprojeto abrange temas cruciais como estatuto pessoal, regime de bens, contratos internacionais, responsabilidade civil, propriedade intelectual e investimentos e valores mobiliários. Após ajustes finais no Poder Executivo, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional para debates.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Ricardo Stuckert / PR