Aposentados Podem Receber Devolução Rápida de Descontos Indevidos
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. Quem aderir ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, terá o pagamento dos valores descontados recebido na mesma semana, a partir do dia 24 de julho.
Como Aderir e Receber o Dinheiro de Volta
A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais, sendo um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O processo pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS.
- Presencialmente, nas agências dos Correios.
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, incentivou a adesão rápida: “O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”.
Entenda o Plano de Ressarcimento e Próximos Passos
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de um acordo de conciliação assinado entre diversas instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem receber o valor de volta. Até o momento, o INSS recebeu 4 milhões de contestações, representando 97,4% dos pedidos abertos.
Caso a entidade apresente documentos ou justificativas, o beneficiário será notificado e terá as seguintes opções:
- Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo.
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro.
- Apontar que não reconhece a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores em cinco dias úteis e o caso passará por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está buscando uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para oferecer apoio jurídico nesses casos.
Com informações de agência Gov.
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Freepik