Aprovada aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o PLP 185/2024, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A proposta recebeu 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A votação contou com forte presença de profissionais de vários estados no Plenário e no auditório Petrônio Portela.

Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a medida cumpre previsão constitucional existente desde 1988 e reconhece o desgaste físico e emocional enfrentado pelos agentes. Segundo ele, a proposta não configura “pauta-bomba”.

O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade para profissionais que cumprirem os requisitos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos na função. Também será possível a aposentadoria com 15 anos de atividade somados a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão até 120 dias para adequar suas normas após a publicação da lei.

O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que os mais de 400 mil agentes de saúde realizam cerca de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, gerando economia significativa ao sistema público. Ele ressaltou que cada visita contribui para a prevenção de doenças e redução de internações.

O projeto abrange ainda agentes em readaptação funcional e garante o cômputo do tempo trabalhado em diferentes regimes previdenciários, desde que na mesma atividade. A medida atende à Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que assegurou o direito à aposentadoria especial e à paridade remuneratória.

Diversos senadores elogiaram a aprovação do texto, destacando o papel essencial dos agentes durante crises sanitárias, no enfrentamento a doenças endêmicas e na atenção básica do SUS. Relatos ressaltaram o trabalho em áreas remotas, os riscos enfrentados diariamente e a importância desses profissionais na identificação de vulnerabilidades e na prevenção de doenças.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado