Aprovada Urgência para Projeto que Protege Crianças em Redes Sociais

.A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões, e o presidente da Casa, Hugo Motta, manifestou a intenção de votá-la amanhã.

Prevenção e Medidas de Proteção para Conteúdo Prejudicial

O projeto, que prevê a vigência da futura lei um ano após sua publicação, determina que os fornecedores de tecnologia adotem “medidas razoáveis” desde a concepção de seus aplicativos para prevenir e diminuir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais. O tema ganhou destaque após a denúncia do criador de conteúdo digital Felca sobre a adultização e exploração de menores nas redes.

A proposta também garante o controle de acesso por parte de pais e responsáveis, e um substitutivo preliminar do relator, deputado Jadyel Alencar, impõe procedimentos e exigências aos fornecedores.

Debate sobre o Projeto e Acusações de Censura

O projeto gerou debates na Câmara, com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) elogiando a aprovação da urgência e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendendo a necessidade de proteger os mais vulneráveis. No entanto, deputados como Rosangela Moro (União-SP) e Mauricio Marcon (Pode-RS) expressaram preocupação com o risco de censura e com a criação de um comitê de controle pelo governo.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados