Aprovado aumento de penas para furto, roubo e estelionato

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, receptação, latrocínio e estelionato. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta, baseada no Projeto de Lei 3780/23, é de autoria do deputado Kim Kataguiri e teve como relator o deputado Alfredo Gaspar. Segundo o relator, o objetivo é responder ao aumento dos crimes patrimoniais no país.

Pelo texto aprovado, a pena para furto simples passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, com aumento se o crime ocorrer à noite. Já o furto qualificado com uso de dispositivos eletrônicos, como golpes virtuais, terá pena ampliada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.

A proposta também endurece punições para furtos específicos, como de veículos levados para outros estados, animais de produção e equipamentos eletrônicos, como celulares e computadores.

No caso de roubo, a pena geral sobe de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. Se houver violência com lesão grave, a punição pode chegar a 24 anos de reclusão. Já o latrocínio (roubo seguido de morte) passa a ter pena de 24 a 30 anos.

Para o crime de receptação, a pena aumenta de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, podendo chegar a 8 anos em casos envolvendo animais.

O texto também cria a tipificação da chamada “conta laranja” no estelionato, punindo quem cede conta bancária para movimentação de recursos ilícitos. Além disso, amplia a punição para fraudes eletrônicas, incluindo golpes com clonagem de dispositivos.

Outro ponto relevante é o fim da exigência de representação da vítima para abertura de ação penal em casos de estelionato. Com a mudança, o Ministério Público poderá iniciar processos independentemente da manifestação da vítima.

Durante a votação, Kim Kataguiri afirmou que a proposta atende à demanda da população por mais segurança. Já Alfredo Gaspar destacou que o endurecimento das penas busca enfrentar o avanço da criminalidade patrimonial no país.

Com a aprovação, o projeto avança como uma das principais medidas legislativas recentes voltadas ao combate a crimes contra o patrimônio no Brasil.

Com informações de Ag. Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

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