Aprovado o relatório final da CPMI dos ataques antidemocráticos  

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) por 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A última sessão da comissão, realizada nesta quarta-feira (18/10), durou mais de sete horas.

O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Anderson Torres, da Justiça.

Também constam da lista de pedidos de indiciamento integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal e empresários acusados de financiar manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, além da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar reiterou, na última reunião da CPMI, ter sido indiciada sem provas e sem direito de defesa.

Contribuição da comissão

Durante a fase de discussão do relatório, parlamentares aliados ao governo ressaltaram a contribuição da comissão, que eles classificaram como histórica, e reprovaram o pedido de indiciamento do presidente Lula feito pelo voto em separado (que equivale a um relatório alternativo) apresentado pela oposição. Pediram que não haja anistia a quem participou da depredação das sedes dos três Poderes.

Eles também elogiaram o parecer e o trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama. “É uma peça de profundo compromisso com a democracia, que é embasado tecnicamente, baseado em dados concretos, de depoimentos, de quebra de sigilos, de dados que nós conseguimos obter, leitura de milhares de páginas, uma assessoria qualificada, e que é fruto de um trabalho coletivo de investigação”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Vossa excelência, com coerência, coragem, ousadia e profunda relação com o processo democrático brasileiro faz um relatório que nos orgulha”, completou.

Parlamentares de oposição condenaram o vandalismo aos prédios da Praça dos Três Poderes, mas apontaram omissão de integrantes do governo ao serem alertados para a possibilidade de manifestações violentas em 8 de janeiro e não acionarem as forças policiais. Afirmaram que não há evidências de tentativa de golpe e protestaram contra o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, reclamando também do não indiciamento do general G. Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do ministro da Justiça, Flavio Dino.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) criticou o parecer da relatora. “Indiciamentos, instauração e requisição de investigação sem qualquer indício. Centenas de requerimentos os quais não guardam a mínima pertinência com os fatos e objetos da CPMI do 8 de janeiro. Parcialidade e perseguição demonstradas desde o início e quebras de sigilo indiscriminadas. A relatora encontrava-se imbuída de atribuir, a todo custo, responsabilidade pelos atos do ex-presidente”, afirmou.

Antes de anunciar o resultado da votação, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que o contraditório faz parte da vida política, elogiando vários integrantes da comissão. “Eu sei que, muitas vezes, a vontade de servir é sobreposta pelo método com que você faz a sua escalada, senadora Damares; eu sei que uns pensam de uma maneira e outros pensam de outra, na forma de chegar ao objetivo, Duda, que pretendem; mas o importante, meu caro Rogério Correia, é a boa vontade, é a boa-fé, é a crença de que nós podemos fazer um país melhor”, disse.

No final da reunião da CPMI, a senadora Eliziane Gama informou que recebeu várias ameaças pelas redes sociais por conta do seu parecer e, por isso, vai acionar a Polícia Federal e a Advocacia do Senado pedindo providências. Também solicitou segurança para ela e sua família.

No encerramento dos trabalhos, parlamentares da base do governo caminharam do Senado até a Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia e contra os ataques de 8 de janeiro.

O relatório da CPMI será encaminhado a Procuradoria Geral da República que vai decidir pelo prosseguimento ou não das conclusões da comissão.

Com Agência Câmara

Wagner Sales – Editor de Conteúdo