Aprovado PL que amplia atuação do Serviço Social em hospitais públicos

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 3.898/2023, que autoriza a atuação do Serviço Social em hospitais públicos para orientar segurados da Previdência Social sobre seus direitos, especialmente relacionados a benefícios por incapacidade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o texto altera a Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) para incluir entre as atribuições dos assistentes sociais o atendimento direto nos hospitais. A norma atual já determina que o Serviço Social esclareça aos beneficiários seus direitos e auxilie na solução de demandas relacionadas à Previdência.

Segundo o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), a medida é essencial para apoiar pessoas que sofrem acidentes incapacitantes e muitas vezes desconhecem os benefícios previdenciários aos quais têm direito. O parlamentar destacou ainda que a atuação dos assistentes sociais no ambiente hospitalar deve ser “a mais abrangente possível”.

A emenda de redação apresentada pelo relator — construída em acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) — reforça que o trabalho do Serviço Social não se limita à orientação sobre benefícios por incapacidade, mas deve contemplar todas as demandas sociais e de saúde que envolvem os segurados.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio, antes de ser encaminhado ao Plenário.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado