Aprovado PL que Aumenta Penas para Crimes Sexuais Contra Vulneráveis

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/11) o Projeto de Lei (PL 2.810/2025), que visa fortalecer a proteção de crianças, adolescentes e demais vulneráveis contra crimes sexuais. A matéria, que segue para sanção presidencial, foi relatada no Plenário pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O projeto, que surgiu de iniciativa da ex-senadora Margareth Buzetti, é classificado como essencial para a legislação brasileira e de grande relevância social, segundo a senadora Tereza Cristina.

Principais Modificações Aprovadas:

1. Aumento de Penas: As penas para diversos crimes foram significativamente elevadas:
   • Estupro de vulnerável: Pena máxima aumenta de 15 para 18 anos de reclusão.
   • Estupro com morte: Pena aumenta de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.
   • Corrupção de menores: Pena máxima passa de 4 para 14 anos de reclusão.
2. Extração de DNA e Exame Criminológico: O texto reinseriu pontos cruciais:
   • Investigados por crimes contra a dignidade sexual, quando presos cautelarmente, deverão passar por teste de identificação do perfil genético (DNA).
   • O condenado só passará a regime mais benéfico se o exame criminológico atestar a inexistência de risco de reincidência.
3. Tornozeleira Eletrônica: Condenados por feminicídio deverão usar tornozeleira eletrônica ao usufruir de benefícios que autorizem a saída do presídio.
4. Remoção de Conteúdo Digital: Provedores de tecnologia deverão remover conteúdos de exploração, abuso sexual e aliciamento, comunicando o fato às autoridades. O senador Alessandro Vieira retirou a obrigação de retirada sem ordem judicial para garantir a segurança jurídica em relação ao ECA Digital.

O senador Alessandro Vieira ressaltou que o rigor das penas tem função preventiva e simbólica, enviando uma mensagem clara de intolerância ao abuso e à exploração sexual de menores, sendo a proteção integral um dever constitucional do Estado e da sociedade.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado