Aumentos Salariais no Setor Público Exigem Articulação Conjunta

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, defendeu nesta quinta-feira (03/07), em Luanda, que os aumentos salariais no setor empresarial público devem ser resultado de uma articulação entre todas as partes envolvidas, e não apenas de iniciativas isoladas de trabalhadores ou sindicatos.

Sem Proposta Formal para Comunicação Social

Durante um briefing com jornalistas, a ministra abordou a possibilidade de reajuste salarial para os profissionais da Comunicação Social em órgãos públicos. Ela foi categórica ao afirmar que seu ministério não recebeu, até o momento, nenhuma proposta formal sobre o tema. “Tem de haver um trabalho conjunto das equipas e dos órgãos”, afirmou, esclarecendo que só poderá se pronunciar oficialmente quando o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, liderado por Mário Oliveira, apresentar formalmente um dossiê com a proposta.

A ministra contrariou declarações anteriores do presidente do Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola (RNA), Pedro Neto, que indicavam movimentações nesse sentido. Segundo Teresa Dias, houve apenas uma abordagem extraoficial entre ela e o ministro Mário Oliveira, sem avanços formais. “Quando o ministro Mário Oliveira se sentar comigo e fazer-me chegar o documento, eu terei um posicionamento e, obviamente, trabalharemos em sintonia com os sindicatos e com o Governo no seu todo”, garantiu.

Aumento na Função Pública e Salário Mínimo Vigente

A ministra aproveitou a ocasião para lembrar que o Governo angolano aprovou, recentemente, um aumento salarial de 25% para os trabalhadores da Função Pública. O reajuste, com efeitos retroativos a janeiro e fevereiro de 2025, será implementado a partir de março. O diploma que sustenta a medida está em debate na Assembleia Nacional e já foi considerado no Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano.

No que diz respeito ao salário mínimo nacional, Teresa Dias sublinhou que este foi fixado em 70.000 Kwanzas por um Decreto Presidencial publicado em julho de 2024, com entrada em vigor em setembro do mesmo ano. O documento estabelece ainda um valor mínimo específico de 50.000 Kwanzas para trabalhadores de microempresas e startups, reconhecendo suas limitações orçamentárias.

A governante reforçou que qualquer processo de reajuste deve respeitar a moldura legal vigente, incluindo o Código do Trabalho e outros diplomas complementares que regem a remuneração e a negociação coletiva em Angola. “A atualização da legislação e a aplicação dos reajustes de forma justa e transparente contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo”, concluiu Teresa Dias.

Por fim, a ministra destacou que o Ministério das Finanças será consultado sobre qualquer proposta de aumento salarial, considerando os impactos orçamentários.

Com informações de António Mbinga Cunga

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Governo de Angola