O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, estima um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano, representando um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, contudo, dependerá da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. A …

Na manhã desta terça-feira (15/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Lembrança Ingrata com o objetivo de apurar a prática do crime de apologia ao nazismo, por parte de um indivíduo que estaria comercializando pela internet objetos contendo símbolos nazistas. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, localizada na cidade do Rio de Janeiro. …

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15/4), a Operação Kéfale, com o objetivo de reprimir uma organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios. As ações contra o grupo investigado ocorrem simultaneamente em Pernambuco e em outros 10 estados da federação, com o apoio das …

Policiais civis da 17ª DP (São Cristóvão) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC – Polinter) prenderam, nesta terça-feira (15/04), Débora Jeane da Silva, condenada por submeter os próprios filhos a sessões de tortura. Ela foi capturada no Centro de Guapimirim, na Baixada Fluminense. De acordo com as investigações, os crimes ocorreram em 2016, quando as crianças tinham …

Policiais civis da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) do Rio realizaram, nesta terça-feira (15/04), uma operação contra criminosos envolvidos no latrocínio de um agente da Core, João Pedro Marquini, de 38 anos, marido da juíza Tula Mello. O policial foi assassinado na noite de 30 de março, quando o casal foi rendido …

Policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) deflagraram, nesta terça-feira (15/04), a “Operação Adolescência Segura”. O objetivo principal é desmantelar uma das maiores organizações criminosas do país especializada em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Dois suspeitos foram presos e três adolescentes foram apreendidos. O governador Cláudio Castro destacou que a Polícia Civil está utilizando inteligência …

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os réus, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, incentivaram o movimento violento que pedia intervenção militar, enquanto a multidão invadia e depredava as sedes dos Três Poderes. A decisão foi tomada …

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota técnica sobre projetos de lei que buscam restringir o acesso de pessoas transexuais, travestis e de gênero diverso a banheiros e outros espaços. Elaborado pelo Grupo de Trabalho “População LGBTQIA+: proteção de direitos”, o documento enfatiza que essas propostas legislativas violam princípios constitucionais e …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia, considerando ilícita a entrada indiscriminada de agentes em diversas residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado destacou que, mesmo com ordem judicial, buscas coletivas e indiscriminadas …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. O ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito, afirmou que não há omissões ou contradições na decisão do colegiado que justifiquem a …