Brasília – Está marcada para esta quarta-feira (20/12), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na noite da sexta-feira (15/12). “Vamos promulgar essas regras que, tenho certeza, vão impulsionar a economia e criar condições para que nosso …

Rio – Alguns municípios da região metropolitana do Rio estão muito atrasados na implantação da coleta seletiva de resíduos como prevê a lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre esses municípios estão São Gonçalo, Maricá e Itaboraí. A lista é grande e quem tiver a curiosidade de ver como seu imposto está sendo usado e se …

Brasília – Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos antidemocráticos de 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A condenação, definida na Ação Penal (AP) 1183, é …

Brasília – Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor …

Cáceres (MT) – A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (15/12), a Operação Mamon, realizada em conjunto com a Operação Ágata Fronteira Oeste II do Exército Brasileiro. Ação teve o objetivo de reprimir os crimes ambientais de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União ocorridos no interior da Terra Indígena Sararé situada no município de Pontes e Lacerda/MT. Foram …

Rio – A Cabana do Pescador, localizada na praia das Conchas em Cabo Frio, Região do Lagos do estado do Rio de Janeiro, deve ser imediatamente interditada para qualquer atividade comercial. Esse é o pedido do Ministério Público Federal (MPF) enviado à 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ). O órgão aponta que o estabelecimento vem sendo utilizado …

Fortaleza – Já estão no Ceará, os 998 fósseis brasileiros que haviam sido comercializados de forma ilegal para a França. O material, que chegou nesta quinta-feira (14/12) inclui caixas contendo pedras de animais fossilizados e pequenos quadrados de animais e plantas em formato de fóssil, todos oriundos da Chapada do Araripe, no Cariri cearense. Ele foi enviado para a França …

Brasília – Um dos temas mais polêmicos em 2023, aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701, de 2023), foi objeto de análise pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/12). Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram à lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” …

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou as nomeações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Para Gonet, foram 23 favoráveis e 4 contrários. As sabatinas começaram às 9h30 da manhã e se estenderam por mais …

Brasília – O Senado instalou nesta quarta-feira (13/12) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. Diversos bairros da cidade sofrem com danos estruturais em ruas e edifícios. Por aclamação, os integrantes do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como …