BC autoriza inspeção do TCU sobre liquidação do Banco Master

O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária.

Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como objetivo esclarecer eventuais dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar os procedimentos entre as duas instituições. Ficou definido que a inspeção já está em curso e que o Banco Central garantirá acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidação para análise da Corte de Contas.

“Saio do Banco Central profundamente satisfeito com o resultado da reunião. Viemos com objetivos claros e afastamos qualquer dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva. De acordo com ele, o Banco Central demonstrou interesse em obter o chamado “selo de qualidade” do TCU, reforçando a segurança jurídica do processo. “Esse procedimento não é apenas administrativo, mas também envolve aspectos administrativos e criminais”, acrescentou.

A reunião ocorreu após a repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que havia autorizado monocraticamente uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo BC, a medida foi suspensa e o processo encaminhado ao plenário do Tribunal.

No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza deveria ser autorizada pelo colegiado do TCU, e não de forma individual pelo relator. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia extrapolar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.

Com o entendimento firmado nesta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o Banco Central. Segundo ele, o TCU não pretende interferir na decisão de liquidação do Banco Master, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica. “O ato de liquidação é administrativo e regulatório, um modelo técnico que o TCU está habituado a analisar”, disse, ressaltando que eventual questionamento sobre a decisão em si caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do TCU informou ainda que será definido nos próximos dias um calendário de trabalho conjunto entre as áreas técnicas das duas instituições, com expectativa de conclusão da inspeção em menos de um mês.

Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central das áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva do órgão.

O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas. Em manifestações anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava grave crise de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, tornando a liquidação inevitável.

Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira (21), quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária.