BNDES Vai Incluir Participação Social em Projetos no Centro do Rio
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeu a criar uma normativa interna para garantir a participação social em projetos urbanísticos focados na requalificação do Centro do Rio de Janeiro. A decisão, comunicada ao MPF, estabelece um prazo de 60 dias para que o banco sistematize um processo de escuta social em futuras iniciativas semelhantes ao projeto Masterplan.
Masterplan Questionado e a Importância da Voz Popular
O Masterplan é um projeto urbanístico financiado pelo BNDES em parceria com a Prefeitura do Rio, que propõe diretrizes para revitalizar o centro da cidade, com foco na valorização de imóveis públicos ociosos. Desenvolvido pelo Consórcio Conexão Rio entre 2023 e 2024, o plano busca combater o esvaziamento populacional e a degradação urbana, transformando a região em um espaço multifuncional com moradias, comércios, serviços e cultura.
No entanto, o MPF questionou o Masterplan por não prever mecanismos de participação direta dos moradores e movimentos sociais em sua elaboração, resultando em pouca priorização para a moradia popular.
A Recomendação PRDC/RJ nº 9/2025, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, orientou o BNDES a adotar medidas claras para garantir a escuta da população diretamente impactada pela reurbanização. A proposta prevê consultas obrigatórias a movimentos sociais atuantes no território e a realização de audiências públicas amplas, com máxima representatividade e cujos resultados sejam efetivamente considerados na formulação dos projetos.
“Não é possível ignorar a demanda por moradia popular no centro da cidade. É imprescindível que os projetos contem com participação popular desde o início, mediante escuta ativa dos movimentos sociais e outras entidades”, afirmou o procurador.
Compromisso do BNDES e Bases Legais
Em resposta, o BNDES reconheceu a viabilidade técnica e jurídica da recomendação e informou que uma proposta de normativa será submetida à alta direção do banco. A instituição destacou que a inclusão de mecanismos de escuta qualificada da sociedade civil aprimora a legitimidade e a qualidade dos projetos de reabilitação de áreas centrais.
A atuação do MPF começou com um inquérito civil para investigar a falta de diálogo entre o banco e os movimentos sociais na estruturação do Masterplan. Embora o BNDES tenha realizado escutas com representantes institucionais e técnicos, o MPF constatou que moradores locais e coletivos de moradia não foram envolvidos nas discussões sobre o futuro dos imóveis públicos da região.
O direito à moradia, previsto no Artigo 6º da Constituição Federal, é uma das bases da recomendação. Ela também se fundamenta em normas internacionais de direitos humanos e em políticas públicas como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Democratização dos Imóveis da União. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece a gestão democrática como diretriz essencial da política urbana, exige a participação da população na formulação, execução e acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O caso é acompanhado pelo Grupo Interinstitucional de Moradia Adequada, coordenado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A expectativa é que a resposta do BNDES gere uma reformulação na condução das políticas urbanas, com mais transparência, participação e justiça social.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil