CAE Aprova Isenção de Imposto de Renda para Salários de Até R$ 3.036

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria, agora, segue para o Plenário em regime de urgência para votação.

Continuidade da Política de Isenção

O projeto de lei (PL) 2.692/2025 replica o conteúdo da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). A medida provisória, editada em abril pelo presidente Lula, ainda aguarda a instalação de uma comissão especial para ser analisada.

O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou a importância da aprovação. “É a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário mínimo. Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518,00. Logo, a aprovação desse projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, afirmou.

A tabela do Imposto de Renda no Brasil é progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% para os maiores rendimentos.

Com informações de Agência Senado

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado