Câmara aprova acordo Mercosul-UE com redução de tarifas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que prevê a redução gradual de tarifas de importação em diversos setores. O texto segue agora para análise do Senado.
O acordo provisório, conhecido como ITA (sigla em inglês), foi assinado em janeiro deste ano e integra o tratado mais amplo firmado entre os dois blocos, que inclui também cooperação política e institucional. O projeto tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e foi relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Segundo o relator, a aprovação representa uma decisão estratégica sobre o posicionamento econômico do Brasil no cenário global. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo reforça o papel do país como potência exportadora e amplia sua inserção no comércio internacional.
O cronograma prevê a eliminação gradual de tarifas ao longo de até 18 anos, dependendo do produto. O governo federal estima que a redução da arrecadação com impostos de importação será compensada pelo aumento das exportações, com perdas previstas de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
Vigência provisória e impasses na Europa
A entrada em vigor provisória do acordo depende da aprovação de pelo menos um país do Mercosul — formado por Mercosul — e do aval do Parlamento Europeu. No entanto, o texto foi encaminhado à Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar sua legalidade.
Alguns países europeus, como França, Hungria, Áustria e Irlanda, manifestaram resistência, alegando riscos para seus produtores agrícolas e questionando mecanismos de controle sanitário e ambiental.
Além disso, o Parlamento Europeu aprovou regras que permitem suspender benefícios tarifários caso as importações de produtos considerados sensíveis, como carne e açúcar, cresçam acima de 5% ou provoquem queda de preços no mercado interno europeu.
Impactos econômicos e divergências
O governo brasileiro e parte do Congresso defendem que o acordo tornará os produtos nacionais mais competitivos no mercado europeu, ampliando exportações e gerando empregos. Segundo parlamentares, cada R$ 1 bilhão exportado para a Europa pode gerar cerca de 22 mil postos de trabalho no Brasil.
Por outro lado, críticos afirmam que o tratado pode reforçar a exportação de commodities, como soja e minério, enquanto a União Europeia exportaria produtos industrializados de maior valor agregado, mantendo uma relação comercial desigual.
Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo anual de cerca de US$ 100 bilhões (R$ 518 bilhões). Entre os principais produtos exportados estão aeronaves, máquinas, produtos químicos, minérios, café e carne.
Com informações de Ag. Cãmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados