Câmara aprova coleta de DNA de todos os condenados em regime fechado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, que amplia a coleta de material genético para todos os condenados que iniciarem pena em regime fechado. A proposta, originada no Senado, segue agora para sanção presidencial.

Atualmente, a coleta de DNA é restrita a condenados por crimes dolosos com violência grave, crimes contra a vida ou contra a liberdade sexual. Com a nova legislação, o procedimento passa a alcançar todo condenado em regime fechado, fortalecendo o banco nacional de perfis genéticos.

Segundo o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a medida representa “um avanço essencial para a polícia e o Judiciário no enfrentamento ao crime organizado”.

O projeto também altera a Lei de Execução Penal para permitir a guarda do material genético por tempo suficiente para novas perícias, substituindo a regra atual que prevê o descarte após a elaboração do perfil. Além disso, a norma autoriza o uso da amostra para busca familiar, como em casos de investigação de paternidade.

A coleta poderá ser realizada por agente público, enquanto o perito oficial continuará responsável pela elaboração do laudo.

Nos crimes hediondos e equiparados, o processamento dos vestígios biológicos e a inclusão do perfil genético no banco de dados deverão ocorrer, sempre que possível, em até 30 dias após a chegada do material ao laboratório de DNA.

Também será obrigatória a coleta de DNA de denunciados ou presos em flagrante por crimes cometidos com grave violência, crimes sexuais, participação em organizações criminosas armadas e diversas infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente relacionadas à pornografia infantil.

O texto modifica ainda a Lei 12.037/09, determinando a identificação criminal — com escaneamento de digitais e fotografias — sempre que houver recebimento de denúncia por esses crimes, mesmo que o acusado já possua identificação civil.

Se sancionadas, as novas regras passarão a valer 30 dias após a publicação.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados