Câmara aprova crime de homicídio vicário no Código Penal

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher em contexto de violência doméstica. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto, de autoria das deputadas Laura Carneiro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora Silvye Alves.

A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para o crime, que será caracterizado quando cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob responsabilidade direta da mulher.

O projeto também estabelece agravantes, com aumento de pena de um terço até a metade, caso o crime ocorra na presença da mulher, envolva vítimas vulneráveis — como crianças, idosos ou pessoas com deficiência — ou seja praticado em descumprimento de medida protetiva.

Além disso, o homicídio vicário passa a ser considerado crime hediondo, o que implica regras mais rígidas de cumprimento de pena, sem direito a anistia, indulto ou fiança.

O texto altera ainda a Lei Maria da Penha, incluindo a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar. A definição abrange também agressões sem morte contra pessoas próximas à mulher, quando praticadas com o objetivo de atingi-la psicologicamente.

Segundo a relatora, a proposta amplia a capacidade de resposta do Estado diante de uma das formas mais cruéis de violência. Ela destacou que a prática, ainda subnotificada, envolve frequentemente a instrumentalização de crianças em disputas familiares e situações de controle.

O tema gerou debate em plenário. O deputado Carlos Jordy criticou o texto por considerar que a redação não contempla casos em que mulheres também possam cometer o crime. A deputada Julia Zanatta levantou questionamentos sobre a igualdade de tratamento prevista na Constituição.

Por outro lado, parlamentares da bancada feminina defenderam a proposta. A deputada Jack Rocha afirmou que a violência vicária está diretamente ligada à violência contra a mulher. Já Sâmia Bomfim comparou a lógica do projeto à legislação do feminicídio, destacando o recorte de gênero.

A deputada Lídice da Mata ressaltou que a proposta deve considerar a realidade em que mulheres são as principais vítimas de violência no país.

Com a aprovação, o projeto avança como mais um instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica, buscando proteger não apenas as mulheres, mas também pessoas próximas que possam ser alvo de agressões para atingir a vítima principal.

Com informações de Ag. Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados