Câmara Aprova Política Nacional de Economia Circular
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3899/12, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), segue agora para análise do Senado Federal.
A medida busca promover a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo, fundamentado na redução do desperdício e na otimização do uso de recursos naturais.
O que é a economia circular
De acordo com o texto aprovado, a economia circular é um sistema econômico que mantém o fluxo contínuo de recursos finitos, por meio da redução de resíduos, reaproveitamento de materiais e regeneração de ecossistemas.
O objetivo é substituir o modelo linear de produção — baseado em “extrair, produzir e descartar” — por um sistema que valorize a reutilização e a inovação sustentável.
Fórum Nacional e planos de ação
A proposta institui o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por ministros de Estado, representantes da sociedade civil e dos setores produtivos (industrial, comercial, agropecuário e de serviços).
Esse fórum deverá estimular a criação de instâncias estaduais e municipais dedicadas ao tema, além de incentivar a elaboração de planos de ação locais voltados para a economia circular e a chamada “transição justa” — que busca equilibrar sustentabilidade com justiça social.
Os planos de economia circular deverão estabelecer metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos. Também precisarão detalhar medidas técnicas e operacionais para eliminar rejeitos e promover o reúso de materiais ao longo das cadeias produtivas.
Inovação, tecnologia e capacitação
O projeto prevê que o poder público incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (PD&I) voltados à circularidade. Isso inclui o aprimoramento de processos produtivos, novos modelos de negócios e a formação de profissionais especializados.
Além disso, poderão ser criados sistemas de informação para o mapeamento e monitoramento inteligente de estoques e fluxos de recursos, permitindo uma gestão mais eficiente e sustentável da produção.
O texto também determina que os procedimentos de contratação pública observem o princípio da circularidade, priorizando práticas que reduzam impactos ambientais e estimulem o consumo responsável.
Transição justa e empregos verdes
Entre os mecanismos de transição justa previstos pela proposta, destacam-se:
- Apoiar atividades de baixo carbono e resilientes ao clima;
- Estimular a criação de empregos relacionados à economia circular;
- Facilitar o acesso ao financiamento para autoridades públicas locais.
O mecanismo também deverá oferecer apoio direcionado a regiões e setores mais afetados pela mudança de modelo produtivo. Indústrias com alta emissão de carbono, por exemplo, poderão receber incentivos para adotar tecnologias limpas e diversificar suas atividades econômicas de forma sustentável.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Circular será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, o Brasil passará a contar com um marco legal voltado à sustentabilidade produtiva, alinhado a práticas adotadas pela União Europeia e por economias avançadas no combate às mudanças climáticas.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
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