Câmara aprova reajuste e reestruturação de servidores federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/05) o Projeto de Lei (PL) 1466/25, que concede reajustes salariais diferenciados e reestrutura diversas carreiras do Poder Executivo federal. O texto, que substitui a Medida Provisória 1286/24 (que perderia a vigência em 2 de junho), segue agora para o Senado.
O PL 1466/25, com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), é resultado de mesas de negociação entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais. Para as carreiras sem acordo ou negociação, o projeto prevê reajustes de 9% em 2025 e 9% em 2026. Os aumentos válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.
Impactos e Melhorias para o Serviço Público
O deputado Luiz Gastão defendeu a proposta como uma forma de atrair e reter talentos na administração pública, considerando a inflação e a perda do poder de compra. Ele ressaltou que a maioria dos servidores beneficiados não atinge o teto do funcionalismo. A proposta busca, ainda, racionalizar, simplificar e padronizar carreiras e estruturas remuneratórias, visando maior eficiência no uso de recursos públicos e suprindo áreas estratégicas.
Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), um tema que será tratado em uma futura reforma administrativa mais ampla. Progressão funcional, reenquadramentos e criação de carreiras não previstas originalmente deverão ser analisados por um grupo de trabalho futuro.
Reajustes Específicos e Novas Carreiras
Os reajustes salariais variam conforme a categoria, baseados em um processo negocial. Cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE) terão aumentos que vão de 9% (nível mais baixo) a 69% (nível mais alto) até 2026. Delegados de ex-territórios em fim de carreira terão reajuste de 24% em dois anos. Servidores de carreiras com subsídios equivalentes, como diplomatas e auditores do Banco Central, verão um aumento de 23% em dois anos.
Para professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado, o aumento será de 17% em dois anos. O projeto também propõe a criação de 6.060 cargos de Analista em Educação e 4.040 de Técnico em Educação em instituições federais de ensino, a partir da transformação de cargos vagos.
Além disso, o texto altera a progressão funcional de técnicos universitários, permitindo aceleração por capacitação a partir de janeiro de 2025, condicionada à avaliação de desempenho e certificação em programas de capacitação.
Debates e Próximos Passos
O deputado Rogério Correia (PT-MG) celebrou o retorno do serviço público após um período de “terra arrasada”, enquanto a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou a negociação, mas apontou a necessidade de resolver a progressão da carreira dos servidores técnico-administrativos das universidades.
A oposição, embora o PL não tenha sido totalmente barrado, levantou críticas sobre o impacto orçamentário e a criação de novos cargos, citando o escândalo de cobrança de mensalidades indevidas do INSS e a preocupação com a responsabilidade fiscal do governo. O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), criticou a criação de 1.955 cargos em comissão.
A proposta segue agora para o Senado, onde o debate sobre os reajustes de servidores federais e a reestruturação de carreiras continuará.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados