Polo de notícias Portal de notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PL) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que visa ampliar o número de deputados federais. O texto altera a Lei Complementar 78/93, mudando o número de 513 deputados de máximo para mínimo.
A proposta determina que, a cada quatro anos, seja realizada uma atualização estatística do número de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura. Projetos com urgência são votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração para acrescentar 18 deputados, totalizando 531. Segundo Feliciano, o aumento de 3,5% é modesto comparado ao crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos.
Feliciano argumentou que a perda de cadeiras por alguns estados, mantendo o limite de 513 deputados, teria impacto político e financeiro, reduzindo a representação regional e a alocação de recursos. Ele destacou que cinco dos sete estados que perderiam cadeiras são do Nordeste, com Piauí e Paraíba sofrendo as maiores perdas.
O relator defendeu que a representação da Câmara não deve ser baseada em um “frio cálculo matemático”, mas sim em considerações políticas. Ele citou informações da Direção-Geral da Câmara que estimam um impacto anual de R$ 3,6 milhões por vaga de deputado, totalizando R$ 64,6 milhões para as 18 novas vagas.
A aprovação da urgência acelera a tramitação do PL 177/23, que busca alterar o número de deputados federais e a representação regional na Câmara dos Deputados.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
