Câmara arquiva processo do PT contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a Representação 22/25 apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O PT acusava o parlamentar de quebra de decoro por promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.

O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contrários. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que apresentará recurso ao Plenário contra a decisão.

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento, argumentando que a conduta de Eduardo Bolsonaro está amparada pela liberdade de expressão. “É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não participou da reunião, conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram voto em separado, contrário ao arquivamento, mas foram vencidos. Segundo Alencar, o parlamentar violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao chamar ministros do STF de “milicianos togados” e ao condicionar as eleições de 2026 a uma possível anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alencar também criticou o fato de Eduardo se declarar “exilado nos Estados Unidos”, o que, segundo ele, demonstra “desprezo pelo Conselho de Ética”.

Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o caso reflete uma disputa política e ideológica, e não uma quebra de decoro. “O deputado Eduardo decidiu por um autoexílio, o que é seu direito individual. Ele age conforme seu entendimento parlamentar”, disse.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que Eduardo está “exilado por defender suas opiniões”. Segundo ele, “ele teve que sair do país porque seria destruído, preso, condenado, porque decidiu não se calar. Colocou em risco sua liberdade para defender a nossa”.

A reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da análise de outras representações, devido ao início da ordem do dia no Plenário da Câmara.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados