Câmara cancela passaportes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, na última sexta-feira (19), o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos agora ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida é uma consequência direta da perda de mandato de ambos, oficializada recentemente pela Casa.
Com a cassação, os ex-parlamentares perdem imediatamente as prerrogativas do cargo, incluindo:
- Uso de imóvel funcional;
- Verba de gabinete;
- Cotas de passagens aéreas;
- Imunidade parlamentar.
As causas das cassações: Faltas e Condenação Penal
Os motivos que levaram à perda dos mandatos diferem entre os ex-deputados, mas ambos encontram amparo na Constituição Federal:
1. Eduardo Bolsonaro: Absenteísmo Parlamentar
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas. Segundo a Constituição, um parlamentar perde o cargo se não comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas.
- Dados: O ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões do ano (79% de ausência).
- Contexto: No período, Eduardo esteve nos EUA promovendo agendas internacionais, como sanções contra exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF.
2. Alexandre Ramagem: Condenação Criminal
No caso de Ramagem, a perda do mandato decorreu de sua condenação na ação penal que investiga a trama golpista no governo anterior.
- Sentença: Condenado a 16 anos de prisão.
- Situação atual: O ex-parlamentar encontra-se foragido nos Estados Unidos, sendo alvo de um processo formal de extradição solicitado pela justiça brasileira.
Próximos Passos Jurídicos
O cancelamento do passaporte diplomático dificulta a permanência e o deslocamento internacional dos ex-deputados, especialmente de Ramagem, que agora figura como foragido. A Câmara deve agora dar posse aos respectivos suplentes dos partidos.
Com informações de Agência Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Câmara dos Deputados