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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi formalizada em um Ato da Mesa, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).
A perda do mandato foi fundamentada em um trecho da Constituição Federal, que prevê a cassação para parlamentares que “deixarem de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética da Câmara havia aprovado a perda do mandato do deputado em agosto de 2024, mas o Plenário da Casa ainda não havia deliberado sobre o caso.
Com informações de Agência Câmara Notícias
Wagner Sales – Editor de conteúdo
