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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que priorizará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular o sistema de segurança pública, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta foi entregue por meio de cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As PECs de iniciativa do Poder Executivo iniciam sua análise na Câmara dos Deputados antes de serem enviadas ao Senado Federal.
No começo do mês, o ministro Lewandowski apresentou a proposta aos líderes partidários na Câmara. A PEC busca maior integração entre a União e os demais entes federados no combate ao crime organizado e estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com status constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a receptividade da PEC entre os líderes e garantiu que o Congresso Nacional promoverá um amplo debate sobre a matéria. Para ele, a segurança pública é um tema de grande interesse para a sociedade. Motta informou que encaminhará o projeto imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para avaliação de sua constitucionalidade, antes de seguir para uma comissão especial.
“O crime se organizou cada vez mais, e o Estado não se organizou para combatê-lo. É uma grande cooperação, não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o Sistema Único da Segurança Pública vai ajudar no financiamento das ações”, afirmou Hugo Motta.
O presidente Lula enfatizou a importância de fortalecer a relação com países vizinhos para intensificar o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Segundo ele, o governo tem urgência em oferecer ao país um sistema de segurança adequado para enfrentar o crime organizado.
“Hoje, o crime é transnacional. Eles estão envolvidos no futebol, na política, no Judiciário, nos empresários, no mundo artístico. É uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos, praticar violência e contrabandear armas e traficar drogas”, declarou Lula.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a iniciativa do governo em buscar a conciliação e a convergência para construir o debate sobre a segurança pública. “É dizer para prefeitos e governadores que não estão sozinhos para enfrentar esse tema”, concluiu Alcolumbre.
Com informações de Agência Câmara Notícias
Wagner Sales – Editor de conteúdo
