Câmara declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda do mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição Federal, que trata da ausência injustificada em sessões deliberativas.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu após o parlamentar deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas durante a atual sessão legislativa, percentual que caracteriza a perda automática do mandato, conforme prevê a Constituição.

Já o deputado Delegado Ramagem também teve o mandato declarado extinto com base no mesmo dispositivo constitucional. Segundo a Mesa Diretora, o parlamentar não alcançará o mínimo de presença exigido ao longo do próximo ano legislativo, o que fundamentou a decisão antecipada.

Suplentes assumem as vagas

Com a vacância do mandato de Eduardo Bolsonaro, o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP) foi efetivado como titular da cadeira. Ele já exercia o mandato desde 23 de março deste ano na condição de suplente.

No Rio de Janeiro, o suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga deixada por Delegado Ramagem. O parlamentar já havia ocupado o cargo anteriormente como suplente, entre 7 de maio e 4 de setembro de 2024, e retorna agora como titular.

A decisão da Mesa Diretora segue os critérios constitucionais de assiduidade parlamentar e reforça o cumprimento das regras regimentais da Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Câmara Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Câmara dos Deputados