Câmara Isenta IRPF até R$ 5 Mil e Cobra Mais Imposto de Renda de Ricos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25 que promove uma mudança na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, que agora segue para o Senado, concede isenção de IRPF para quem tem rendimento mensal de até R$ 5 mil e, para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, institui uma cobrança adicional sobre a renda de contribuintes de alta renda.

A medida visa aumentar o escalonamento tributário, fazendo com que a alíquota efetiva de IR para cerca de 141,4 mil pessoas com rendimento tributável acima de R$ 600 mil anuais passe a ter um patamar mínimo de 10% – atualmente, essa fatia paga em média 2,5% sobre os rendimentos totais (incluindo lucros e dividendos).

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas e é neutra em relação à arrecadação. A isenção se aplica inclusive ao 13º salário e eleva o desconto simplificado na declaração anual.

A medida foi celebrada como uma vitória da justiça tributária e um “primeiro passo” para corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro. O relator também incluiu um dispositivo que obriga o Executivo a enviar, em até um ano, um projeto para a atualização da tabela do Imposto de Renda.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados