Câmara Pauta PL para Redução de Penas do 8 de Janeiro; Anistia Descartada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) o projeto que propõe a redução das penas de indivíduos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Foco na Redução, Não na Anistia

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou uma versão do projeto que diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações, descartando a ideia original de anistia total.

Hugo Motta classificou a anistia como uma “pauta superada”.

“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro,” explicou Motta.

O texto foca em conceder um tratamento mais benéfico aos participantes que não exerciam poder de mando nem participaram do financiamento dos atos.

Motta justificou a decisão, que se deu “única e exclusivamente por vontade do presidente”, afirmando que o tema está “maduro” para ser votado no Plenário da Casa.

Paulinho da Força

O relator da proposta que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (9) que sua proposta, se aprovada, vai libertar todos os presos do 8 de janeiro. “Com esse texto, todas as pessoas que foram presas serão soltas. Os advogados vão ter que pedir ao Supremo”, afirmou. Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, ele afirmou que, “com a remição de penas, dá 2 anos e 4 meses”.

Segundo ele, o relatório também deve beneficiar pessoas que estão cumprindo penas com tornozeleiras e aqueles que saíram do Brasil. “A redução que eu faço é geral, não tem distinção desse ou daquele. Então, vou reduzir da menina lá do batom e para o Bolsonaro também.”

Além da remição de pena por prisão domiciliar e uso de tornozeleiras, o texto determina a aplicação conjunta das condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a pena maior.

Paulinho da Força espera que a votação do projeto pacifique o país. “As pessoas que cometeram algum dano ao patrimônio ou cometeram algum crime já estão cumprindo pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia”, afirmou. “Temos tempo para discutir outras coisas importantes do Brasil, virar essa página, irmos para as eleições do ano que vem discutindo os problemas do País e não essa questão de deixar preso ou soltar.”

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados