Câmara rejeita Eduardo Bolsonaro para líder por ausência nos EUA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão, baseada em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), considerou a nomeação incompatível devido à ausência do parlamentar do país desde fevereiro.

Eduardo Bolsonaro chegou a pedir licença em março, mas o prazo máximo para esse tipo de ausência terminou em julho, e ele continua nos Estados Unidos. O parecer técnico da SGM ressalta que a ausência física impede o exercício das funções essenciais de um líder, como orientar a bancada em votações, usar o tempo de líder em debates e apresentar requerimentos.

O documento explica que o registro remoto só é permitido para parlamentares em missão oficial autorizada, que exige comunicação formal e caráter temporário. No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. A SGM concluiu que essa omissão “constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar” e impede que a ausência seja enquadrada como uma exceção regimental.

A indicação de Eduardo Bolsonaro, feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tinha como objetivo evitar a perda de seu mandato por excesso de faltas, já que a Constituição prevê a cassação para deputados que se ausentarem de 1/3 das sessões. No entanto, o parecer da Câmara concluiu que “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada”.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

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