Câmara Rejeita MP 1303/25 e Governo Perde Receita de R$ 17 Bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/25, resultando na perda de sua vigência à meia-noite desta terça-feira. A MP, essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, propunha unificar em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e aumentar a CSLL de algumas instituições financeiras.

Com 251 votos a favor da retirada, a medida não teve tempo hábil para ser analisada nem na Câmara nem no Senado, inviabilizando a arrecadação extra.

A MP 1303/25 havia sido apresentada pelo governo como alternativa ao aumento revogado do IOF. Após negociações, sua expectativa de arrecadação adicional para 2026 já havia sido reduzida de R$ 21 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões.

Consequências Imediatas:

• O governo deverá realizar um novo bloqueio nas despesas de 2025.
• Para 2026, será necessário compensar cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento, seja por meio de cortes ou de novas fontes de receita (como IPI ou um novo aumento do IOF por decreto).

Para tentar a aprovação, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia recuado de diversos pontos, como a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários (LCI/LCA), que permanecem isentos. Também foi mantida a alíquota das empresas de jogos por quota (BETs) em 12%.

Com a perda de vigência da MP, o modelo tributário atual é mantido, e a CSLL de instituições de pagamento (fintechs) continua em 9%.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados