Câmara Rejeita Taxa de Bagagem de Mão Aérea e Pautará PL 5041/25

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa não aceitará a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas, classificando a prática como “abuso”.

Em suas redes sociais, Motta declarou que pautará a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que visa garantir o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal (como mochila ou bolsa).

O projeto estabelece que, em voos domésticos ou internacionais com trecho em território brasileiro, o passageiro tem o direito de levar a bagagem de mão dentro dos limites regulamentares da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), sem cobrança adicional.

O PL 5041/25 visa proibir as companhias aéreas de oferecerem tarifas que excluam o direito à bagagem de mão, permitindo a cobrança apenas se o peso ou as dimensões excederem os limites da ANAC. A medida coloca o consumidor em primeiro lugar, segundo o presidente da Câmara.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil