Casal condenado por trabalho análogo à escravidão: Justiça reverte absolvição

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou um casal por manter uma empregada doméstica em condição análoga à escravidão. A decisão acolheu um parecer do Ministério Público Federal (MPF) e reverteu a absolvição anterior, que havia sido baseada em um suposto “vínculo de afeto” entre as partes.

A vítima, uma mulher negra de quase 80 anos, viveu por cerca de 40 anos na residência da família, em um quarto insalubre e sem as mínimas condições de dignidade. A situação foi descoberta durante uma fiscalização conjunta da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho.

Provas e argumentos contra a exploração

O MPF do Ceará recorreu da absolvição e apresentou provas contundentes, como a jornada de trabalho exaustiva (14 horas diárias), a falta de pagamento de salários e a retenção da aposentadoria da vítima. O parecer do MPF ressaltou que a empregada doméstica foi encontrada desnutrida e com problemas de saúde.

A procuradora regional da República, Caroline Maciel, enfatizou que “não é assim que se trata alguém da família”, contestando o argumento da defesa.

Protocolo do CNJ e afeto como estratégia de exploração

O MPF também citou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a reconhecerem que uma relação de afeto não anula a exploração trabalhista, especialmente em casos de trabalho escravo doméstico. O parecer lembrou que relações de afeto e exploração coexistem desde o período da escravidão legalizada no Brasil.

A decisão reforça que o verdadeiro afeto se traduz em cuidado, e não em exploração.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto:  ilustrativa Canva