Caso Cuenca: MPF aponta uso abusivo da Justiça pela Igreja Universal Palavras-chave (SEO)

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs um agravo de instrumento para impedir que a ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) seja transferida para a Justiça Estadual. O órgão acusa a instituição religiosa de promover assédio judicial coordenado contra o jornalista João Paulo Cuenca, utilizando o Judiciário como ferramenta de intimidação.

O “Caso João Paulo Cuenca” e o Modus Operandi Em 2020, após críticas do jornalista nas redes sociais, a IURD teria coordenado o ajuizamento de 144 ações indenizatórias idênticas em Juizados Especiais por todo o Brasil. O MPF sustenta que a dispersão geográfica — muitas vezes em comarcas distantes do domicílio do réu — visou causar desgaste financeiro e emocional, dificultando a defesa.

Evidências de Litigância Predatória:

• Petições Padronizadas: Uso de 13 modelos quase iguais de petição.
• Ordem Institucional: Depoimento de ex-pastor confirma que as ações não partiram de fiéis, mas de ordens da sede da igreja.
• Reincidência: O MPF cita o caso da jornalista Elvira Lobato (2007), que enfrentou 111 processos sob o mesmo método.

Defesa da Liberdade de Imprensa O recurso destaca que tal prática configura uma tentativa de silenciamento do trabalho jornalístico. O MPF fundamenta seu pedido nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam magistrados a coibir a judicialização predatória que cerceia a liberdade de expressão e abusa do direito de acesso à Justiça.

Entenda o Conceito: Assédio Judicial

De acordo com as Recomendações nº 127/2022 e 159/2024 do CNJ, o assédio judicial (ou litigância abusiva) caracteriza-se por:

1. Multiplicidade de ações: Grande número de processos sobre o mesmo fato.
2. Dispersão geográfica: Ações movidas em locais distantes para dificultar a defesa do réu.
3. Petições genéricas: Textos idênticos sem individualização real do dano.
4. Intuito de silenciamento: Uso do custo do processo para inibir críticas e o debate público.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Denis Schaefer / Flickr