Caso Marielle: PGR Envia Alegações Finais ao STF Contra Acusados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais da ação penal que apura o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. No documento, o vice-procurador-geral da República apresenta as provas produzidas desde o oferecimento da denúncia em 2024.

O Ministério Público Federal (MPF), através da denúncia, acusou Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo de Alves Pereira pelos homicídios e tentativa de homicídio. Os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca também foram denunciados por formação de organização criminosa dedicada a atividades de milícia.

Provas Confirmam Esquema Criminoso e Motivação

De acordo com a peça da PGR, as provas coletadas durante a instrução do processo confirmam as hipóteses acusatórias. Elas indicam que os irmãos Brazão e Robson constituíram uma organização criminosa voltada para atividades de milícia, com o objetivo de obter lucro e estabelecer currais eleitorais através da exploração ilegal de atividades imobiliárias, como a “grilagem”, utilizando o poderio informal das milícias do Rio de Janeiro.

A investigação apontou que a atuação política de Marielle Franco ameaçava diretamente os negócios ilícitos dessa organização criminosa e o domínio territorial das milícias na região, o que teria motivado a execução da vereadora.

Pedidos de Pena e Argumentos da PGR

Nas alegações finais, a PGR manifesta-se pela condenação dos acusados e pelo cumprimento da pena em regime fechado, com fixação acima do mínimo legal devido às circunstâncias dos crimes. A acusação argumenta que o crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, visando à manutenção da lucratividade dos negócios ilícitos dos envolvidos.

A execução resultou em perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir de um veículo em movimento, em direção a um espaço aberto. Além disso, o meio de execução dificultou a defesa das vítimas, que estavam desarmadas, dentro de outro carro, e foram surpreendidas por tiros de arma semiautomática disparados de um ângulo que impediu que notassem a aproximação dos atiradores.

O MPF pontua que, além das qualificadoras relacionadas a Marielle, os crimes contra Anderson Gomes e Fernanda Gonçalves Chaves têm a agravante de que eles foram vitimados para assegurar a impunidade do crime principal.

A PGR pede ainda a perda do cargo público para os agentes denunciados e o pagamento de indenização aos familiares das vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto:  Alerj / Agência Brasil