Castro Sanciona Lei para Restringir Visitas Íntimas a Condenados

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.994, que institui o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ), marcando um avanço na política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A norma, publicada nesta quinta-feira (10/10), visa modernizar o combate à criminalidade organizada e reforçar o uso de tecnologia.

Entre as principais alterações do PEC-RJ, destacam-se:

1. Restrição de Visitas Íntimas: Detentos condenados definitivamente por crimes hediondos (como homicídio qualificado e latrocínio) perdem o direito à visita íntima. A medida busca aumentar a segurança nas penitenciárias e reduzir a comunicação indevida com organizações criminosas. As visitas familiares convencionais são mantidas.
2. Monitoramento com IA: Criação de um Centro Eletrônico de Monitoramento com Inteligência Artificial. O sistema utilizará tornozeleiras eletrônicas integradas e geolocalização para acompanhar em tempo real criminosos reincidentes e egressos do sistema prisional.
3. Cooperação Integrada: A legislação permite a formação de centros integrados de segurança pública, ampliando a troca de informações entre órgãos estaduais, federais e municipais para maior eficiência nas investigações.

O governador Cláudio Castro afirmou que a lei alia tecnologia de ponta e estratégias de inteligência para enfrentar a violência e a insegurança, garantindo avanços significativos na área.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo